Condições de Serviço
Bem-vindo ao Podean - o local onde os amigos se encontram!
Ao utilizar a comunidade Podean (a "Comunidade") que a Niiworld ("Podean", "nos" ou "nós") opera nas suas páginas da Internet (as "Páginas da Internet"), o utilizador aceita as presentes Condições de Serviço (este "Acordo"), independentemente de se registar ou não como membro da Comunidade Podean ("Membro"). Os serviços Podean (os "Serviços") são constituídos pela Comunidade e pelas Páginas da Internet.
Se pretender tornar-se Membro, comunicar com outros Membros e utilizar o Serviço, leia o presente Acordo e siga as instruções do processo de registo. O presente Acordo define os termos legais obrigatórios aceites pelo utilizador enquanto membro, e pode ser modificado pelo Podean sempre que necessário. O Podean reserva-se o direito de modificar o presente Acordo sempre que necessário. O Podean irá divulgar qualquer versão modificada do Acordo nas respectivas Páginas da Internet e o facto de o utilizador continuar a usar os nossos Serviços após a divulgação dessa versão modificada do Acordo constitui aceitação da mesma, por parte do utilizador.
Além disso, ao utilizar funcionalidades e funções específicas que sejam parte integrante dos Serviços, poderá ficar sujeito a directrizes, termos ou regras adicionais aplicáveis a tais funcionalidades e funções ("Termos Adicionais"), que poderão ser publicados sempre que necessário. Todos os Termos Adicionais do Podean e da Política de Privacidade do Podean incorporados por referência no presente Acordo.
Caso as funcionalidades e funções adicionais nos sejam fornecidas por qualquer um dos nossos parceiros (tais como, mas não apenas, leitores de media para conteúdos fornecidos pelos nossos licenciantes), os termos adicionais que regem a utilização de tais funcionalidades e funções não se encontram incorporados neste Acordo, mas deverão reger a utilização das referidas funcionalidades e funções, aceitando o utilizador, através do presente Acordo, cumprir e sujeitar-se aos referidos termos como condição para aceder e utilizar tais funcionalidades e funções.
1. ELEGIBILIDADE. OS SERVIÇOS DESTINAM-SE UNICAMENTE AO ACESSO E UTILIZAÇÃO POR INDIVÍDUOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A TREZE (13) ANOS. AO ACEDER E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA TER, NO MÍNIMO, TREZE (13) ANOS DE IDADE. Ao utilizar os Serviços, o utilizador alega e garante ter o direito, a autoridade e a capacidade para se submeter ao presente Acordo e para cumprir todos os termos e condições do mesmo. No caso de se encontrar apenas a navegar ou pesquisar nas Páginas da Internet e de ainda não se ter registado como Membro, a sua utilização das Páginas da Internet continua a reger-se pelo presente Acordo; se não concordar com o Acordo, não utilize os Serviços.
2. CONTA DE MEMBRO. Ao inscrever-se como Membro e ao criar uma conta de Membro do Podean ("Conta de Membro"), será solicitado ao utilizador que escolha um nome de utilizador e uma password para a Conta de Membro. O utilizador é inteiramente responsável pela manutenção da confidencialidade da password. O utilizador concorda em nunca utilizar em situação alguma a Conta de Membro, o perfil de Membro, o nome de utilizador ou a password de outro Membro. O utilizador concorda em notificar imediatamente o Podean se suspeitar de qualquer utilização não autorizada da respectiva Conta de Membro ou perfil de Membro, ou de acesso à sua password. O utilizador é o único responsável por toda e qualquer utilização da Conta de Membro e do perfil de Membro.
3. TERMO. O presente Acordo irá manter-se em vigor e em efeito na totalidade enquanto o utilizador fizer uso dos Serviços e/ou for Membro. O utilizador poderá pôr termo à filiação em qualquer altura, por qualquer motivo, seguindo as instruções nas páginas de "Ajuda", ou após recepção por parte do Podean de uma notificação de cessação enviada por escrito ou e-mail pelo utilizador. O Podean poderá impedir o acesso do utilizador às Páginas da Internet do Podean. O Podean poderá pôr termo à filiação do utilizador, por qualquer motivo, com efeito a partir do envio de uma notificação para o endereço de e-mail fornecido no pedido de filiação ou para outro endereço de e-mail fornecido posteriormente ao Podean. Caso o Podean ponha termo à sua filiação na Comunidade por quebra do Acordo, o utilizador não terá direito ao reembolso de taxas de subscrição não utilizadas, caso existam. Mesmo após a cessação do presente Acordo, as seguintes cláusulas do mesmo permanecerão em efeito: Secções 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
4. UTILIZAÇÃO NÃO COMERCIAL PELOS MEMBROS. Os Serviços destinam-se à utilização pessoal de Membros individuais apenas e não podem ser utilizados em associação com quaisquer intenções comerciais. Estas incluem ligações a outras páginas da Internet, quer sejam consideradas concorrentes do Podean ou não. Organizações, empresas e/ou negócios não poderão tornar-se Membros do Podean e não deverão utilizar os Serviços Podean para nenhum fim. A utilização ilegal e/ou não autorizada dos Serviços, incluindo o enquadramento não autorizado ou ligações às Páginas da Internet, será investigada, sendo tomadas as devidas medidas legais. Além disso, um utilizador não pode registar mais do que uma Conta de Membro em seu nome, registar uma Conta de Membro em nome de outro indivíduo ou registar uma Conta de Membro em nome de qualquer grupo ou entidade. O utilizador não poderá também utilizar, ou tentar utilizar, a Conta de outro Membro sem autorização do Podean, ou criar uma identidade falsa nos nossos Serviços.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SERVIÇO. O Podean possui e conserva todos os direitos de propriedade dos Serviços. Os Serviços contêm o material protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras informações confidenciais("Propriedade Intelectual") do Podean e respectivos licenciantes, incluindo outros Membros do Podean. À excepção da Propriedade Intelectual que pertence ao domínio público ou à qual lhe foi concedida autorização de acesso por escrito, o utilizador não poderá copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, apresentar ou vender qualquer Propriedade Intelectual, sendo que o fornecimento da mesma através dos Serviços não transfere para o utilizador, nem para terceiros, quaisquer direitos, títulos ou interesses em ou para a Propriedade Intelectual, incluindo, sem limitações, quaisquer direitos de propriedade intelectual em quaisquer Conteúdos (conforme estipulado abaixo) e materiais incluídos na Página.
6. CONTEÚDO PUBLICADO NOS SERVIÇOS. O utilizador compreende e aceita que o Podean possa (mas não está obrigado a) rever quaisquer conteúdos, comunicações, informações, Propriedade Intelectual, material, mensagens, fotografias, vídeos, URL, perfis, e afins. (colectivamente, "Conteúdo") carregados, divulgados ou apresentados (daqui em diante identificados como "publicados") nos Serviços, e que possa eliminar ou recusar colocar online qualquer Conteúdo desse tipo, incluindo, sem qualquer limitação, qualquer Conteúdo que, no exclusivo entender do Podean, viole o presente Acordo ou possa ser ofensivo, inapropriado ou ilegal, ou que possa violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança de outros Membros ou terceiros. O utilizador é o único responsável pelo Conteúdo por ele publicado nos Serviços ou transmitido a outros Membros ou terceiros. Ao publicar Conteúdos em qualquer área dos Serviços, o utilizador concede automaticamente, declarando e garantindo que possui esse direito, ao Podean uma licença internacional irrevogável, vitalícia, não exclusiva, sem direito a pagamento de direitos de autor e paga na totalidade para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, executar (incluindo através de transmissão áudio digital), e de qualquer outra forma utilizar os Conteúdos, bem como para preparar trabalhos derivados de, ou incorporar noutros trabalhos, tais Conteúdos, e para conceder e outorgar sublicenças dos mesmos Conteúdos. Além disso, o utilizador alega e garante que possui o direito de publicar o Conteúdo e que não publicará Conteúdo ilegal ou proibido, bem como não infringirá, não se apropriará indevidamente, não violará nem transgredirá quaisquer direitos de terceiros (incluindo, sem limitações, quaisquer direitos de propriedade intelectual). Segue-se uma lista parcial do tipo de Conteúdo ilegal ou proibido nas Páginas da Internet ("Conteúdo Proibido"). O Podean reserva-se o direito de (mas não está obrigado a) investigar e tomar as devidas medidas legais, conforme entender, contra qualquer indivíduo que viole esta cláusula, incluindo, sem limitações, a remoção do Conteúdo ofensivo do Serviço e a cessação da filiação dos violadores.
O Conteúdo proibido inclui o que:
- é manifestamente ofensivo para a comunidade online, tal como Conteúdo que promove racismo, fanatismo, ódio ou ofensas físicas de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo
- persegue ou defende a perseguição de outra pessoa;
- implica a transmissão de" "junk mail," "cartas-corrente," ou o envio de e-mails não solicitados em massa ou "spamming";
- promove informações tidas como falsas e enganadoras ou promove actividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou caluniosas;
- promove a cópia ilegal e/ou não autorizada ("pirateada") de trabalhos protegidos por direitos de autor de terceiros (independentemente de estarem ou não identificados como tal), tais como, mas não apenas, o fornecimento de programas informáticos pirateados ou ligações para os mesmos, fornecimento de informações para ludibriar mecanismos de protecção contra cópias ou fornecimento de música, vídeos ou outros Conteúdos pirateados, ligações a música, ficheiros de vídeo ou ficheiros que contenham Conteúdo pirateado;
- contém páginas de acesso restrito ou através de password apenas ou páginas ou imagens ocultas (não ligadas a ou a partir de outra página acessível);
- apresenta material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo e forma;
- fornece material que explora indivíduos menores de 18 anos de forma sexual ou violenta, ou solicita informações pessoais a menores de 18 anos;
- fornece instruções sobre actividades ilegais, como, por exemplo, mas não apenas, a construção ou compra de armas ilegais, a violação da privacidade de alguém ou o fornecimento ou criação de vírus informáticos;
- solicita passwords ou informações de identificação pessoal de qualquer tipo, para fins comerciais ou ilícitos, de outros utilizadores e empreende actividades comerciais e/ou de vendas sem nosso consentimento prévio por escrito, tais como concursos, apostas, trocas, publicidade ou esquemas de pirâmide;
- constitui, promove ou é utilizado principalmente para fins de negócio de: bens contrafeitos, artigos sujeitos a embargo dos EUA, drogas e parafernália ilegais, produtos roubados e itens utilizados para roubo, comércio ou investimento em acções ou títulos não autorizado, itens de jogo, serviços profissionais regulados por regimes de licenciamento estatais ou itens não transferíveis; ou de qualquer outra forma viola os termos do presente Acordo ou cria um risco para o Podean.
7. PERFIL DE MEMBRO. Os Conteúdos utilizados e as fotografias publicadas no perfil de Membro não poderão conter nudez, violência, conteúdos sexualmente explícitos ou ofensivos. O utilizador não poderá publicar fotografias de outra pessoa sem o consentimento da mesma.
8. SERVIÇOS MÓVEIS. O utilizador pode aceder aos Serviços e utilizá-los através de alguns dispositivos móveis. Salvo especificação em contrário aqui expressa, o acesso e utilização dos Serviços via dispositivo móvel está sujeito aos termos e condições deste Acordo, e ao cumprimento integral, por parte do utilizador, de todas as obrigações por ele assumidas quando o aceitou, incluindo, sem limitações, os termos e condições relacionados com a utilização e fornecimento de Conteúdo. Ao aceder e utilizar os Serviços através de um dispositivo móvel, o utilizador toma conhecimento e aceita que poderá receber algumas comunicações provenientes dos Serviços (como, por exemplo, SMS, MMS, mensagens de texto, e-mails móveis ou outros meios de comunicação electrónicos, colectivamente denominados "Comunicações Móveis"). Tenha em atenção que, ao aceder e utilizar os Serviços através de dispositivos móveis, ou utilizando algumas funcionalidades móveis, como seja a recepção ou o envio de Comunicações Móveis através de um dispositivo móvel, o utilizador pode incorrer em custos aplicados pelo fornecedor ou pela operadora dos serviços móveis que está a utilizar ("Operadora"), sendo o único responsável pelo pagamento desses custos. Se o utilizador optar por actualizar o perfil com informações acerca da localização actual (incluindo informações relacionadas com a localização que sejam fornecidas pela Operadora ou por aplicações), reconhece e aceita que (a) essas informações podem ser disponibilizadas a todos os que visualizarem o perfil do Membro e (b) o Podean se limita a disponibilizar essas informações a pedido do utilizador, não sendo responsável pela respectiva correcção, nem pelo uso que delas possam fazer terceiros, incluindo outros Membros.
9. POLÍTICA DE DIREITOS DE AUTOR. O utilizador não poderá, de forma alguma, publicar, distribuir ou reproduzir material protegido por direitos de autor, marcas comerciais ou outras informações proprietárias sem o consentimento prévio por escrito do proprietário dos referidos direitos de propriedade. Sem prejuízo do ponto anterior, caso tenha motivos para acreditar que o seu trabalho foi copiado e publicado nos Serviços de uma forma que constitui infracção dos direitos de autor, o utilizador deve fornecer as seguintes informações ao nosso Agente de Direitos de Autor: assinatura electrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega terem sido transgredidos; descrição do local nas Páginas da Internet onde se encontra o material em alegada transgressão; o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail; declaração por escrito de que acredita de boa fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo respectivo agente ou pela lei; declaração, efectuada sob pena de perjúrio, de que as informações acima referidas são exactas e de que detém os direitos de propriedade ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor. O Agente de Direitos de Autor do Podean pode ser contactado para notificação de reclamação de infracção de direitos de autor através do seguinte endereço: support@podean.com
10. LITÍGIOS ENTRE MEMBROS. As interacções do utilizador com outros Membros em relação com os Serviços ou com os agentes de publicidade, incluindo, sem limitação, o pagamento e a entrega de bens ou serviços, e outros quaisquer termos, condições, garantias ou declarações associadas com tais transacções, são estabelecidas unicamente entre o utilizador e os outros Membros ou o agente de publicidade. O utilizador concorda que o Podean não será responsável por quaisquer perdas ou danos incorridos em resultado de tais transacções ou no que diz respeito a qualquer utilização ou divulgações das suas informações de identificação pessoal por qualquer outro Membro. Se ocorrer um litígio entre o utilizador e terceiros (incluindo, sem limitação a, qualquer Membro), o Podean não tem qualquer obrigação de se envolver; contudo, o Podean reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de supervisionar litígios entre o utilizador e outros Membros.
11. CONTEÚDO DE TERCEIROS. O Conteúdo de outros Membros, agentes de publicidade, e terceiros pode ser-lhe disponibilizado através dos Serviços. Uma vez que não controlamos esse Conteúdo, (a) o utilizador concorda que não somos responsáveis por esse Conteúdo e (b) que não oferecemos quaisquer garantias relativamente à veracidade, actualidade, adequação, ou qualidade das Informações de tal Conteúdo, e que não assumimos quaisquer responsabilidades por Conteúdo não intencional, censurável, incorrecto, enganoso, ou ilícito disponibilizado por outros Membros, agentes de publicidade e terceiros.
12. DESRESPONSABILIZAÇÃO. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o utilizador liberta, através do presente Acordo, o Podean de qualquer responsabilidade relacionada com: (a) Conteúdos incorrectos ou imprecisos publicados nos Serviços, quer por utilizadores dos Serviços ou Membros, quer por um dos equipamentos ou programação associados ou utilizados nos Serviços (b) a conduta, online ou offline, de utilizadores dos Serviços ou Membros; (c)problemas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos online, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de Conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou numa página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador e/ou Membro ou de qualquer outra pessoa, relacionados com ou resultantes da participação ou transferência de materiais relacionados com os Serviços; (d) perdas ou danos provocados pelo Conteúdo publicado nos Serviços ou transmitido por e para os Membros ou interacções entre utilizadores das Páginas da Internet e/ou Membros, online ou offline; e (e) erros, omissões, interrupções, eliminações, defeitos, atrasos no funcionamento ou transmissão, falhas da linha de comunicações, roubo, destruição ou acesso não autorizado a ou alterações de comunicações entre utilizadores ou Membros das Páginas da Internet.
Caso resida na Califórnia, o utilizador renuncia, através deste Acordo, ao Código Civil da Califórnia Secção 1542, que determina que: "A general release does not extend to claims which the creditor does not know or suspect to exist in his favor at the time of executing the release, which, if known by him must have materially affected his settlement with the debtor. (Uma desobrigação geral não é extensível a reclamações das quais o credor não tenha conhecimento ou não suspeite existirem a seu favor no momento da execução da renúncia, que, se do seu conhecimento, poderiam afectar materialmente o contrato com o devedor.)"
13. RENÚNCIA. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E CONFORME DISPONÍVEIS, REJEITANDO EXPRESSAMENTE O PODEAN QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO APENAS, AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DIREITOS, UTILIZAÇÃO PRIVADA, EXACTIDÃO OU NÃO INFRACÇÃO. DO MESMO MODO, O PODEAN NÃO GARANTE NEM PROMETE (A) RESULTADOS ESPECÍFICOS RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; (B) QUE OS SERVIÇOS IRÃO SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DO UTILIZADOR; (C) QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA E SEGURA, OU LIVRES DE ERROS, OU (D) QUE OS RESULTADOS OBTÍVEIS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO EXACTOS OU DE CONFIANÇA. O PODEAN NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO DE SUPERVISÃO DE ACTIVIDADES NO SERVIÇO.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES À DURAÇÃO DAS MESMAS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A ALGUNS UTILIZADORES.
14. LIMITAÇÕES NA RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, O PODEAN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRECTOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO A PERDA DE LUCROS) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO SE O PODEAN TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA INDICADA PODERÁ NÃO SE APLICAR A ALGUNS UTILIZADORES.
15. LEI VIGENTE E ARBITRAGEM. Este Acordo será regido pelas leis do Estado da Califórnia, sem efeito para conflitos de princípios legais que possam proporcionar a aplicação da lei de outra jurisdição. O utilizador e o Podean concordam em submeter à jurisdição de, e aceitam como local adequado, os tribunais estatais localizados em São Francisco, Califórnia (EUA) e os tribunais federais do Distrito do Norte da Califórnia (EUA) nos referidos procedimentos ou acções legais. Qualquer reclamação ou litígio (excluindo reclamações por compensações por sentença judicial ou outras equitativas, conforme abaixo indicado) relativos a este Acordo em que o montante total da recompensa pretendida seja inferior a cinco mil Dólares Americanos (US$ 5.000,00) poderá ser resolvido de forma menos dispendiosa através de arbitragem baseada na não comparência, de força obrigatória, ao critério da parte que pretende a compensação. A arbitragem deverá ser iniciada através de um provedor oficial de resoluções alternativas de litígios ("Provedores RAL") que faculte a arbitragem conforme indicado nesta secção e em conformidade com as regras do próprio Provedor RAL, excepto na medida em que essas regras estejam em conflito com o presente Acordo. A parte que exige a arbitragem deverá propor um Provedor RAL, que não deverá ser recusado sem razão aparente pela outra parte. O Provedor RAL e as partes deverão cumprir as seguintes regras: a) a arbitragem deverá ser conduzida por telefone, online e/ou baseada apenas em apresentações escritas, sendo a forma específica seleccionada pela parte que iniciou a arbitragem; b) todos os procedimentos da arbitragem deverão ser efectuados em Inglês ou noutro idioma acordado entre as partes; c) a arbitragem não deverá envolver a comparência pessoal das partes ou testemunhas, salvo se acordado em contrário pelas partes e d) qualquer parecer sobre a compensação apresentada pelo mediador poderá ser registado em qualquer tribunal de jurisdição competente. Cada parte deverá suportar os seus próprios custos (incluindo os honorários de advogados) e despesas resultantes da arbitragem, bem como pagar uma parte igual dos honorários e custos do Provedor RAL. Não obstante o acima disposto, o Podean poderá solicitar compensações por sentença judicial ou outras equitativas para proteger os respectivos direitos de propriedade intelectual em qualquer tribunal de jurisdição competente. Tenha em atenção que as leis da jurisdição em que se encontra poderão divergir das Leis da Califórnia. O utilizador deverá sempre agir de acordo com todas as leis, decretos, regulamentações e estatutos internacionais e domésticos aplicáveis à utilização dos Serviços.
16. COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS. As comunicações entre o utilizador e o Podean são efectuadas através de meios electrónicos, quer seja o utilizador a visitar as Páginas da Internet ou a enviar e-mails, quer seja o Podean a publicar notificações nos Serviços ou a comunicar com o utilizador através de e-mail. Para fins contratuais, o utilizador (a) aceita receber comunicações do Podean de forma electrónica e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, notificações, divulgações e outras comunicações fornecidas pelo Podean electronicamente cumprem todos os requisitos legais que as mesmas comunicações cumpririam por escrito. As indicações anteriores não afectam os direitos não renunciáveis do utilizador.
17. INDEMNIZAÇÃO. O utilizador concorda em indemnizar e proteger o Podean, respectivos subsidiários, afiliados, funcionários, agentes e outros parceiros e assalariados, de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários aceitáveis de advogados, relativamente a terceiros devido a ou resultantes da utilização dos Serviços em violação do presente Acordo e/ou resultante da quebra do mesmo e/ou qualquer quebra das alegações ou garantias acima estabelecidas.
18. OUTROS. Este Acordo contém a totalidade do acordo entre o Utilizador e o Podean no que respeita à utilização dos Serviços. Caso alguma das cláusulas do Acordo seja considerada inválida, as restantes cláusulas do mesmo permanecerão em vigor e em efeito na totalidade. Não obstante outras cláusulas do presente Acordo, nenhuma das partes será tida como terceiro beneficiário do presente Acordo, sendo que nenhum terceiro (incluindo outro Membro) que não seja parte deste Acordo terá o direito de se fazer valer de qualquer termo do mesmo. Caso alguma das cláusulas do presente Acordo seja considerada inválida ou não executória, essa cláusula será alterada e interpretada de forma a atingir os objectivos, na medida do possível permitido pelas leis aplicáveis, permanecendo as restantes cláusulas em vigor e em efeito na totalidade. O não cumprimento ou exercício por parte do Podean de quaisquer direitos ou cláusulas do presente Acordo não deverá funcionar como uma renúncia ao direito ou cláusula em questão. Os títulos das secções do presente Acordo visam apenas a conveniência, não se revestindo de qualquer efeito legal ou contratual. Caso tenha alguma questão relativa ao presente Acordo, contacte-nos.
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